Arquivado Habeas Corpus contra o referendo do desarmamento

1ª Turma indefere HC que questiona revogação de sursis processual

Cobrapol contesta lei que impede o exercício da advocacia por policiais civis

Supremo declara inconstitucional norma que previa readmissão de magistrado exonerado

Associação contesta lei mineira sobre composição do TCE

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3361), com pedido de liminar, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Minas Gerais.

Direto do Plenário: Eros Grau suspende julgamento de ADIs contra Lei do Foro Privilegiado após relator votar por inconstitucionalidade

Fenajud questiona no STF Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará

A Fenajud ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3123) contra dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA).

PGR questiona leis que autorizam conselhos a contratarem pessoal sob regime da CLT

O procurador-geral pede a declaração de inconstitucionalidade dos artigos atacados, sem declaração de nulidade por 24 meses, para que a presidente da República tenha tempo para instaurar processo legislativo para edição de norma que trate do regime jurídico para contratação de servidores por essas entidades

Apelação. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ato infracional

Crime de tentativa de roubo circunstanciado. Adolescente que permaneceu internado ao longo da instrução processual - Confirmação da medida socioeducativa provisoriamente antecipada

Recurso de revista. Incorporação do prêmio de incentivo aos vencimentos.

Prêmio-incentivo não pode se incorporar à remuneração dos trabalhadores.

Recurso de revista. Submissão da demanda à comissão de conciliação prévia.

Responsabilidade civil do empregador. Danos morais causados ao empregado.

Agravo de instrumento. Ação civil pública.

Propaganda enganosa. Utilização do nome do inss em publicidade.

Indenização por fato ocorrido em estádio de futebol.

Autora foi atingida por outro torcedor que caiu do anel superior do Estádio do Morumbi.

Ação de indenização. Edificação em imóvel alheio.

Boa fé demonstrada. Indenização devida.

Apelação criminal.

Homicídio qualificado por seu cometimento mediante promessa de recompensa e pela utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Rapaz é condenado por homicídio em frente a bar

Ação Penal

Acusado de matar idosa é condenado a 29 anos de prisão

Ação Penal

Apelação cível. Ação de indenização de danos morais.

Consumo. Queimadura na pele. Responsabilidade.

Intervalo para lanche não previsto em lei.

Tempo à disposição do empregador.

Contribuição Sindical.

Rateio entre as entidades às quais o sindicato não está filiado.